Curso Atuando no RPPS – Benefícios e Novidades - Módulo 2: Aposentadorias programadas no RPPS

2º Módulo do Curso Atuando no RPPS - Benefícios e Novidades apresenta os principais aspectos das Aposentadorias Programadas no RPPS com os professores Dr. João Batista Lazzari e Esp. Gisele Lemos Kravchychyn.

O módulo aborda os seguintes tópicos:

1. Sujeitos protegidos nos RPPS;

2. Servidor oriundo de outro ente público;

3. Rompimento do vínculo e aposentadoria;

4. A atuação dos Tribunais de Contas e o prazo decadencial: orientação do STF;

5. Direito adquirido e expectativa de direito na EC n. 103/2019;

6. A aplicação das Regras da EC n. 103/2019 em relação aos RPPS dos Estados, DF e Municípios;

7. Definição das regras permanentes das aposentadorias programadas pela EC n. 103/2019;

8. Regras de Transição e regras transitórias das aposentadorias programadas na EC n. 103/2019;

9. A EC 103/2019 e a desconstitucionalização de regras de concessão dos benefícios;

10. Nulidade na concessão de Aposentadoria: EC n.103/2019