TRIBUTOS MUNICIPAIS - EDIÇÃO 2021

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O curso “TRIBUTOS MUNICIPAIS” é voltado para a atualização e qualificação de profissionais da advocacia tributária. O curso conta com a experiencia do Professor Helton Kramer na gravação de videoaulas e com a abordagem dos principais temas que giram em torno da tributação municipal.

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria), bem como os temas de repercussão geral e principais decisões dos tribunais superiores.

Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 175/2020, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.

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Prof. Helton Kramer Lustoza
3 Anos Hotmarter

- Procurador do Estado do Paraná;

- Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);

- Conselheiro e Vice-presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);

- Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;

- Especialista em Direito Tributário;

- Especialista em Processo Civil;

- Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR;

- Professor da Pós-graduação Universidade Positivo;

- Instrutor de cursos técnicos para servidores públicos no COTEF-RJ e ESAFI;

- Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;

- Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016);

- Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso;

- Coautor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;

- Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála;

- site: www.heltonkramer.com

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