CURSO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PEC 32/2020

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Ex-Procurador-Chefe da União na Bahia, Professor efetivo de Direito Administrativo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, mestre em Direito Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA e membro da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Autor dos livros: “Curso de Direito Administrativo, 4ª edição, Saraiva, 2020” e “Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, 4ª edição, Tirant, 2019”.

Trata-se de um curso que analisa de maneira completa a REFORMA ADMINISTRATIVA enviada ao Congresso Nacional em 3.9.2020 através da PEC 32/2020 que mudará o regime dos servidores públicos e a Administração Pública.

São inovações na Constituição que afetarão os servidores públicos e a prestação do serviço público, por exemplo: com o fim da estabilidade. Além disso, haverá mudanças pontuais nas formas de extinção de entidades. A primeira aula já está disponível e as demais aulas serão disponibilizadas todas as sextas.

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Conheça melhor quem criou o conteúdo
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Reinaldo Couto
4 Anos Hotmarter

Professor Assistente de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia, ex-Procurador-Chefe da União no Estado da Bahia, mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-membro da Comissão de Exame de Ordem em Direito Administrativo da OAB/BA, ex-membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA, ex-coordenador da Revista dos Mestrandos em Direito Privado e Econômico da UFBA, ex-membro da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, membro da AGU.

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