Curso de Direito da Concorrência - noções essenciais

O curso se destina a acadêmicos e profissionais que possuam interesse prático na defesa da concorrência no Brasil. Propõe-se, em linhas gerais, conhecer o que é o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a função e competência dos órgãos que o compõe, bem como as principais condutas anticoncorrenciais previstas na Lei 12.529/11. Espera-se que ao final do curso o participante possa identificar, a partir da base teórica e da análise de precedentes, as práticas anticompetitivas descritas na Lei 12.529/11 e as consequências delas decorrentes.

Objetivo

O curso propõe-se a apresentar as regras jurídicas disciplinadoras da ordem econômica no Brasil, esclarecendo a estrutura e competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Brasil, o papel do CADE e os principais casos sobre esse órgão em relação às condutas anticoncorrenciais.

Duração: 4 horas

Tempo disponível ao aluno: 6 meses

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