Curso de Formação sobre Conselhos Tutelares

Este curso inédito oferecido pela Tangente oferece uma formação completa sobre a estrutura e atuação dos Conselhos Tutelares.

O aluno irá aprender sobre o lugar do conselho tutelar na estrutura constitucional e administrativa, os deveres, garantias e responsabilidades dos conselheiros, o desenvolvimento histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente, seus princípios e regras, sobre as políticas públicas de defesa e promoção dos Direitos das crianças e adolescentes e também sobre a prática da atividade dos conselhos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Aula 1 - Políticas públicas para crianças e adolescentes

Aula 2- Cotidiano do Conselho tutelar

Aula 3 - Princípios do direito público aplicado aos conselheiros tutelares I

Aula 4- Princípios do direito público aplicado aos conselheiros tutelares II

Aula 5 - ECA: Aspectos históricos e jurídicos

Aula 6- ECA: Sistema de Garantias de Direitos (controle)

Aula 7- ECA: Sistema de Garantias de Direitos (defesa)

Aula 8 - ECA: Sistema de Garantias de Direitos (promoção)

PROFESSORES:

1) Adriana Borghi - Advogada e Mestre em Direito pela PUC SP. Facilitadora de Justiça Restaurativa. Professora universitária, advoga com foco em violências contra mulheres e crianças.

2) Claudinei Lima - Coordenador da Comissão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares do “Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais” CEDCA/MG. Foi conselheiro tutelar em Juiz de Fora por 2 mandatos (2004 a 2010). É sociólogo (UFJF) e estudioso da temática de conselhos tutelares, com especialização e mestrado (UFJF) nesta área. Atualmente é Sociólogo da Câmara Municipal de Matias Barbosa.

3) Willian Rodrigues - Advogado, graduado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas pós-graduado em direito público pela Damásio Educacional, Pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC MG, pesquisador com ênfase em Teoria do Estado, Direito Público e Filosofia do Direito.