Interpretação da ABNT ISO 29100 para LGPD

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O conteúdo desta norma constitui requisito para a ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, que é a principal referência para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020. Além disso, esta Norma fornece uma estrutura de alto nível para proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC), e define requisitos de salvaguarda dentro de um ambiente TIC.

Os princípios da NBR ISO/IEC 29100 auxiliam nos requisitos pertinentes para: tratamento de DP; ciclo de vida de desenvolvimento de software; controles relacionados para controladores de DP; e controles relacionados aos operadores de DP.

A NBR ISO/IEC 29100:2020 é idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação à ISO/IEC 29100:2011. Contudo, foi incluído um anexo nacional, informativo, com o objetivo de fornecer esclarecimentos adicionais acerca das opções de tradução dos termos, com a finalidade de manter alinhamento com a LGPD.

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Trabalhamos e estamos em constante desenvolvimento para que a ACPD seja sempre uma empresa em destaque, de referência e à frente da concorrência. E isso é reflexo direto do nosso CEO, Léo Farias, que reconhece e valoriza acima de tudo as pessoas, preza por suas capacitações, qualificações, desenvolvimento, e entende que estes são os pilares que sempre devem ser destacados em qualquer organização.

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