Curso de Medidas Cautelares Pessoais - Conceitos e Temas Fundamentais

Curso voltado para profissionais em formação ou no início das suas atividades profissionais com objetivo de aumentar suas habilidades práticas a partir da consolidação de conceitos fundados na ordem constitucional e no sistema interamericano de direitos humanos.

Duração total do curso estimada entre todas as atividades: 10 horas

Total Módulo 1: Conceito de Necessidade Cautelar

Total Módulo 2: Trânsito e julgado e medidas cautelares: a impossibilidade de “execução antecipada da pena”

Total Módulo 3: Controle e duração das medidas cautelares pessoais

Total Módulo 4: Os fundamentos legítimos no Estado de Direito para postulação da necessidade cautelar

Total Módulo 5: Sistema acusatório e verificação da necessidade cautelar: reflexos no procedimento e na atuação judicial

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Fauzi Hassan Choukr
1 Ano Hotmarter

Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Acadêmico da Academia Paulista de Direito (a partir de 2018, Cadeira Nelson Hungria) e da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Presidente do Ibraspp (2016/2019).Coordenador do PPGD da Facamp - Faculdades de Campinas. Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989)

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