Curso ITCD do estado de Minas Gerais

O Curso ITCD do estado de MG tem como objetivo abordar os pontos principais referentes ao imposto sobre as transmissões causa mortis e doação no Estado de Minas Gerais. Foi elaborado com base na Lei 14.941/2003 e no Decreto 43.981/2005.

O participante terá a oportunidade de entender o ITCD e seu campo de incidência, a base de cálculo, os fatos geradores, hipóteses de isenção e outros pontos fundamentais da legislação mineira.

Terá, ainda, a oportunidade de aprender sobre o cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto (apresentação da Declaração de Bens e Direitos eletrônica).