Curso sobre a Lei da Liberdade Econômica

A Lei da Liberdade Econômica completou seu primeiro aniversário.

Em 20 de setembro de 2019, após o Congresso Nacional ter aprovado a Medida provisória 881 com algumas alterações, foi sancionada e publicada a Lei 13.874.

Essa lei tem potencial para representar um marco na história do Direito brasileiro: depois dela, a relação do Estado com o cidadão-empreendedor mudou radicalmente.

A Lei da Liberdade Econômica consagrou princípios jurídicos liberais, criou direitos essenciais para os empresários, estabeleceu regras de controle e melhoria da regulação estatal e fez diversas alterações na legislação empresarial com o foco na proteção do investimento privado e na segurança jurídica das relações negociais.

O curso do professor André Santa Cruz, que contribuiu para a redação da lei, terá aulas ao vivo ministradas por ele e por professores convidados, as quais serão gravadas e disponibilizadas aos alunos, que poderão vê-las e revê-las quantas vezes quiserem.

Por serem ao vivo, as aulas terão conteúdo atualizado, inclusive com base nas regulamentações da lei já editadas.

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