Direito Ambiental

O curso de Direito Ambiental tem o objetivo de apresentar a responsabilidade ambiental civil, criminal, administrativa, como formas de reparação, multas e tipos de penalidades. Apresentando as unidades de conservação, área de preservação permanente, reserva legal e lei da mata atlântica, relatórios de auditorias, aspectos a serem observados.

Conteúdo:

RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS:

Responsabilidade Ambiental: Civil, Criminal e Administrativa;

Esfera Civil: formas de reparação do dano;

Infração Administrativa: penalidades e multas;

Crime ambiental: autoria e tipos penais.

ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS:

Área de Preservação Permanente;

Reserva Legal;

Unidades de Conservação ;

Lei da Mata Atlântica;

DUE DILIGENCE AMBIENTAL:

Aspectos a serem observados;

Q&A;

Relatórios de Auditoria.