Direito Constitucional Objetivo

O propósito do curso é fornecer aos alunos conhecimentos teóricos e práticos sobre noções fundamentais de cidadania, considerando uma abordagem objetiva dos direitos fundamentais, da organização do Estado e separação dos poderes.

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Módulos

1. Conceito de Constituição, Constitucionalismo Brasileiro e Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988.

2. Teoria geral dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica. O conceito de direitos fundamentais. Categorias e funções. Titulares. Início e fim. Efeito horizontal. Dimensões subjetiva e objetiva. Limites e colisões. Proporcionalidade e ponderação

3. Diferença entre direitos e deveres. Direitos Civis, Políticos e Sociais: conceitos e espécies.

4. Dignidade da pessoa humana, direito à vida e a integridade física e psicológica. Liberdades Religiosas, Liberdade de Expressão e a Jurisprudência.

5. Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra, imagem domiciliar e comunicação.

6. Direito à informação, à segurança jurídica, petição, obtenção de certidão e acesso à justiça.

7. Direitos de natureza processual.

8. Remédios Constitucionais: mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular.

9. Direitos Sociais, Seguridade Social e Tributação.

10. Nacionalidade, Direitos e Partidos Políticos.

11. Organização do Estado Federal brasileiro.

12. Separação dos Poderes, Atribuições e Limites.

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