Direito da Mineração - Resumo Descomplicado

De autoria da advogada especializada Marina Ferrara, o ebook Direito da Mineração: Resumo Descomplicado traz um overview sistematizado e descomplicado dos principais aspectos do Direito da Mineração / Direito Minerário no Brasil.

A autora pretende, através desse resumo, propiciar a todos os interessados um conhecimento basilar sobre a estrutura institucional e regulatória do setor de mineração no país.

Marina Ferrara é advogada e empreendedora, sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Advogados e Consultores e da INSIGHT Educação Executiva, além de Presidente do Instituto MULHERES MÚLTIPLAS. Palestrante e professora em cursos de MBA, de pós-graduação e de capacitação profissional, Marina é também autora e coordenadora de obras especializadas em Direito da Mineração / Direito Minerário e em Políticas Nacional e Estaduais de Segurança de Barragens.

  • Vantagens
  • Detalhes

Se você está na dúvida se o Ebook será interessante ou útil para você, conheça abaixo os pontos que nele são abordados:

1.APRESENTAÇÃO

2.ESTRUTURA LEGAL DO SETOR DE MINERAÇÃO NO BRASIL

2.1 Estrutura Regulatória

2.2 Estrutura Institucional

3.LEGISLAÇÃO MINERÁRIA

3.1 Formas de aquisição de direitos minerários

3.2 Espécies de minas e regimes de aproveitamento econômico

3.2.1 Regimes de autorização e de concessão

3.2.2 Regime de licenciamento

3.2.3 Regime de permissão de lavra garimpeira

3.2.4 Regime de monopolização

3.3 Exceções aos regimes de aproveitamento econômico

3.3.1 Manifesto de Mina

3.3.2 Registro de Extração

3.3.3 Trabalho de movimentação de terras e desmonte de materiais in natura

4.CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS E EM FAIXA

DE FRONTEIRA

5. NOVO PROCEDIMENTO DE DISPONIBILIDADE

6. EXAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA

7. SANÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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