Princípios Constitucionais Tributários

Quais são os princípios que orientam a tributação?

Nesta aula vamos identificar os princípios constitucionais que funcionam como limitações ao poder de tributar, garantias do contribuinte. Serão estudados os princípios da Legalidade tributária; Isonomia ou igualdade tributária; Capacidade contributiva; Irretroatividade; Anterioridade e Vedação ao confisco.

Esta aula faz parte do curso completo "Direito Tributário para Contadores" da Professora Carolina Sena e que pode ser adquirido por um preço promocional, garantindo o acesso do aluno a todas as aulas, aqui mesmo no Hotmart em nossos cursos disponíveis!