Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Por que em algumas situações, mesmo havendo um débito, o sujeito ativo não pode cobrá-lo do sujeito passivo? Estas situações, chamadas de “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional e impedem atos de cobrança por parte do sujeito ativo.

Nesta aula estudaremos todas estas seis situações e veremos qual a sua principal consequência: a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa

Esta aula faz parte do curso completo "Direito Tributário para Contadores" da Professora Carolina Sena e que pode ser adquirido por um preço promocional, garantindo o acesso do aluno a todas as aulas, aqui mesmo no Hotmart em nossos cursos disponíveis!