Extinção do crédito tributário

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Como a obrigação tributária (relação entre sujeito ativo e passivo) se extingue? Normalmente, se imagina que apenas com o pagamento do tributo devido. Porém, nesta aula, veremos que há onze formas de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do Código Tributário Nacional. Duas delas merecerão um destaque maior: decadência e prescrição

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Escola Brasileira de Tributos

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Nascemos com um propósito: democratizar o ensino do direito tributário e da contabilidade fiscal sem comprometer a qualidade do conteúdo. Afinal, por que é tão difícil unir preço e qualidade quando o assunto envolve questões tributárias?

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