Direito Tributário: Parte Geral - A constituição definitiva do crédito tributário e seus efeitos

O e-book possui o condão de analisar a parte geral do Direito Tributário, mais especificamente para estabelecer o momento ideal da constituição definitiva do crédito tributário. Além da definitividade, pretende-se discorrer brevemente do contexto histórico até a formação do crédito tributário. Para isso, foi utilizado pesquisas em doutrinas e jurisprudências que permitam o debate do tema proposto. Pretende-se debater acerca da natureza jurídica do lançamento, se ato ou procedimento administrativo, as modalidades do lançamento que variam de acordo com o tributo instituído. Por fim, intenta-se a discorrer os possíveis efeitos da relação jurídica-tributária estabelecida.

  • Vantagens
  • Detalhes

- Parte Geral explanada de forma descomplicada

- Doutrina e jurisprudência selecionada

- Excelente meio de revisão para provas e aulas de Direito Tributário

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Luiz Felipe Menezes Franco
2 Anos Hotmarter

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