Esclarecimentos, Impugnação e Recursos Administrativos para Licitantes

Tem dúvidas em relação ao edital de licitação e não sabe o que fazer?

Achou algo errado no edital e não sabe como impugnar?

Já perdeu licitação na fase recursal ou deixou de interpor recurso por falta de conhecimento?

Então venha aprender a se comunicar com a Administração Pública e obter êxito em seus pedidos e recursos administrativos. Obtenha sucesso em suas licitações e aumente a receita de sua empresa.

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Dia 1:

- Introdução: A Obrigação de Licitar, Normas Gerais, Objetivos das licitações (LF 14.133/21), Visão global do processo de contratação.

- Pedidos de Esclarecimentos: Cláusula obrigatória dos editais. Quando e como pedir esclarecimentos, com base na LF 8.666/93 e na LF 10.520/02. Novidades da LF 14.133/21 (nova lei de licitações). Casos práticos. A modificação do edital pela Administração.

Dia 2: Impugnação de edital de licitação: Quando e como interpor uma petição de impugnação. Fundamentos para a petição de impugnação. As regras da LF 8.666/93, LF 10.520/02, Decreto Federal 10.024/19 e as novidades da LF 14.133/21. A análise interna da Administração. O que acontece após a impugnação. Casos práticos.

Dia 3: Recursos Administrativos: Cabimento de recursos administrativos nas licitações públicas. Casos de efeito suspensivo. Fase recursal nas modalidades da LF 8.666/93. A inversão de fases no Pregão e a LF 10.520/02. Razões e contrarrazões. As disposições do Decreto Federal 10.024/19. A fase recursal na nova lei de licitações. Casos práticos.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Eduardo Guimaraes
6 Anos Hotmarter

Palestrante e Professor

Mestre em Administração Pública – Fundação Getúlio Vargas (EBAPE).

Foi Assessor-Chefe de Controle da Economicidade do Ministério Público do RJ, Coordenador Setorial de Ofícios e Certificados na Corte de Contas do Estado do RJ, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ.

Atualmente é membro da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e Coordenador do curso de Pós Graduação em Gestão Pública do IERBB do MPRJ.

​Desde 2019 é conselheiro da Rede Latino-americana de Abastecimento (RLA).

Autor do livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas.

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