Grandes Teses Tributárias: Exclusão do ICMS do Pis/Cofins, seus efeitos e novas teses - Aula 1

O Supremo Tribunal Federal – STF, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE 574.706, em sede de repercussão geral, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

A partir da aludida decisão surgiram várias novas teses, as quais ficaram conhecidas como teses filhotes.

Nesse cenário, conhecer a legislação e o entendimento dos Tribunais Superiores sobre essas novas teses gera oportunidades reais de atuação na área, tanto no âmbito consultivo como na esfera judicial.

Por isso, o curso objetiva capacitar profissionais para que possam auxiliar os seus clientes, adotando medidas para aplicação das teses filhotes com vistas a obter a recuperação de valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos.

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