INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL – SERO (SISTEMA ELETRONICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS) - REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

TREINAMENTO GRAVADO OU AO VIVO

INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS LEGAIS E PRÁTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO SERO

• A legislação previdenciária no segmento da construção civil possui muitas particularidades, sendo considerada por muitos, um dos temas mais complexos na área tributária previdenciária por envolver muitos detalhes conceituais e obrigacionais.

• No treinamento estudaremos as obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto à Receita Federal do Brasil por meio do novo serviço eletrônico denominado SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras)

Objetivo

Entender as regras de aferição de obras, especialmente as novas regras do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.

Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, permitindo uma gestão tributária previdenciária focada na regularização das obras de construção civil.

Programa

• Nomas legais que tratam da contribuição civil: Especialmente a Instrução Normativa RFB nº 2021/2021

• Conceitos da construção civil importantes para o enquadramento dos conceitos de obra e serviço.

• Matrícula da obra de construção civil no CNO – quando é necessário fazer matrícula de uma obra.

• As obrigações previdenciárias na obra de construção civil. Folha de pagamento, DCTFWeb, enquadramento dos Riscos ambientais do trabalho etc.

• Enquadramento das obras na desoneração da folha de pagamento

• Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados. Informações prestadas em GFIP e EFD-Reinf.

• Regularização da obra - Nova sistemática do SERO

• Obras prediais e não prediais – Quais são as regras

• Obras de pessoas jurídicas e de pessoas físicas – Regras diferenciadas para aferição

• Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND