JusClub Especial Cartórios - Santa Catarina

São mais de 2.500 artigos de lei gravados em áudio para facilitar seus estudos, e você ouvir quando e onde estiver.

As principais Leis para Cartório em áudio:

- Lei 6.015/73 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

- Lei 8.934/94 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

- Lei 8.935/94 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).

- Lei 9.492/97 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

- Lei 6.766/79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

- Lei 5.709/71 - Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.

- Código de Normas de Santa Catarina - Serventias Extrajudiciais.

Para ouvir online e offline

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