Justiça transicional e denegação de Justiça

Apresentar noções sobre Justiça Transicional, assim como estudar os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da denegação de justiça, direcionado ao apoio de estudo das pessoas inscritas em concursos públicos.

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Patricia Magno Estudos Jurídicos
1 Ano Hotmarter

Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é tema que está em pauta na agenda do mundo globalizado. Como consequência, tem alcançado cada vez mais destaque nos editais dos concursos públicos de carreiras jurídicas no país, obrigando a/o candidata/o a se debruçar sobre um universo de estudo que, via de regra, não lhe foi apresentado durante a graduação. Talvez, a exigência dos concursos públicos possa funcionar como um fator propulsor de reformas curriculares e maior difusão do conteúdo.

Hoje, o cenário é desafiador. Estudar DIDH exige o domínio de uma ou mais línguas estrangeiras e muita paciência para organizar o emaranhado de informações garimpadas nos diversos sítios eletrônicos dos organismos internacionais e das ONGs que atuam na seara do litígio internacional.

Assim, este site foi idealizado para servir como bússola para quem se aventura no tema. A ideia é que ele funcione como ferramenta de facilitação aos estudos e, quiçá, possa ser usado como base de pesquisa para elaboração de peças processuais de direito interno, em um efeito multiplicador e internalizador dos estandares internacionais, no aprofundamento do controle de convencionalidade, em prol da consolidação do ordenamento jurídico de proteção e defesa dos direitos humanos.

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