LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE - CFO PMBA

Chegou o material tão esperado: a isolada de Legislação Penal Extravagante para o CFO PMBA. Nós vamos abordar todas as leis do concurso:

1- Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

2- Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)

3- Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)

4- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)

5- Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

6- Lei de Discriminação Racial (Lei 7.716/89)

7- Lei de Combate ao Genocídio (Lei 2.889/56)

8- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

9- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)

10- Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

11- Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)

12- Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)

13- Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)

14- Estatuto do Idoso (Lei 10741/03)

15- Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15)

16- Lei de Contravenções Penais (DL 3688/41)

17- Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960/89)

18- Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)

19- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

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