LIVRO: Perícia Biopsicossocial: aplicabilidade, metodologia, casos concreto.

As reflexões reunidas neste livro são fruto de um trabalho de práxis que envolve a pesquisa acadêmica, em uma ponta, e a prática advocatícia em direitos sociais, na outra ponta. De 2014 até o presente (COSTA, 2014; 2015; 2016; 2018; 2019; 2020), venho empreendendo esforços na consolidação do modelo pericial denominado BIOPSICOSSOCIAL.

Um modelo, por assim dizer, que prima pela consideração dos aspectos diversos em que os sujeitos-cidadãos estão envoltos: sua realidade social, econômica, pessoal, ambiental, os diversos acessos que eles dispõem (ou não), tais como à informação (tornados fundamentais neste período trazido pela pandemia da Covid.19), à programas de transferências de renda, bem como as barreiras (também diversas e peculiares) que estes enfrentam no seu cotidiano.

O que se quis dizer, desde nossos primeiros trabalhos publicados em 20144, é

que a pericia médica tradicionalmente realizada no âmbito das políticas públicas previdenciárias e assistenciais, assim como nas vias administrativas, são insuficiente para dar conta de uma realidade altamente complexa que é o adoecimento humano e suas causas e consequências.

Por outro lado, para evitar constrangimentos e distorções de nossos propósitos,

em nunhuma publicação que fizemos ou intervenção oral em eventos, dissemos que a Pericia Médica seria prescindível. Muito pelo contrário, sempre afirmamos que ela é parte integrante e necessária dentro da perspectiva biopsicossocial. Mas não é autossuficiente, por certo.

Neste contexto, a Perícia Médica, seja no âmbito da administração (INSS) ou na

esfera judicial, não atende a este novo momento histórico. Os “experts” médicos não podem dar conta de uma análise que não envolve somente a perda dos movimentos ou funções do corpo dos segurados, mas uma realidade bem mais complexa, envolvendo questões de ordem pessoal, social e ambiental e tanto outros aspectos que circundam a vida dos sujeitos-cidadãos.