Superendividamento (Lei 14.181/2021)

Curso lecionado pelo Professor

Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo Capital (TJSP), Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e do Portal Neo Jus. Coordenador de obras e autor de artigos jurídicos.

OBSERVAÇÃO: CURSO EM PRÉ-VENDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (DIA 23/08/21)

Objetivo Geral:

Apresentar a importância do advento do instituto do superendividamento na legislação consumerista e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade.

Objetivos Específicos:

I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;

II - conhecer a legislação brasileira acerca do tema;

III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;

IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e

V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.

Conteúdo Programático:

- Os objetivos da Lei nº. 14.181/2021;

- Educação financeira do consumidor;

- Concessão de Crédito responsável;

- Proteção ao mínimo existencial do consumidor;

- Prevenção e tratamento do superendividamento.

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