Capítulo 4 - Curso Online de Direito Administrativo

Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar

Serão analisados neste capítulo:

sua abrangência na atualidade. Os princípios. As garantias. Regras de impedimento e suspeição. Participação comunitária no processo administrativo, ou seja, os momentos de audiências, consultas, distinção entre a condição de interessado e participante.

A análise da lei 8.112/90, discutindo as decisões dos Tribunais Superiores. Como que é feito um PAD tendo em vista a absorção e o respeito aos princípios e garantias fundamentais. Veremos também aspectos técnicos, como, por exemplo, a prescrição, a prescrição intercorrente e suas críticas.

Trataremos de assuntos muito importantes, de aplicação prática, tendo por base a jurisprudência mais atualizada no tocante ao PAD.

BONIFICAÇÃO

Resolução de questões, comentando as alternativas