Análise da Lei do ISSQN (LC 116/03)

E-book indicado para Procuradores/Advogados Municipais, Auditores/Fiscais Tributários Municipais, Controladores/Auditores Internos Municipais, Contadores, Advogados, Concurseiros e demais interessados no assunto.

O material vai te ajudar a entender questões como:

- Para qual Município o ISS deverá ser pago?

- Qual é a base de cálculo que deve ser considerada? Existe casos em que a base de cálculo pode ser deduzida?

- Qual o fato que gera o dever de pagar o ISS?

- Quais as situações em que deve haver a retenção na fonte do ISS?

- E outros temas importantes.