Aprofundando em Processo Civil: Tutela coletiva extrajudicial (Inquérito civil e inquérito defensorial)

Nesse curso, o professor José Roberto Mello Porto aborda dois temas centrais para a tutela coletiva: o inquérito civil (Ministério Público) e os procedimentos instrutórios da Defensoria Pública. Além disso, é trazido um panorama geral da tutela coletiva, com conceito e instrumentos de solução coletiva de conflitos. No panorama geral da tutela coletiva extrajudicial, são explicados, além dos procedimentos instrutórios, o compromisso de ajustamento de conduta e as demandas probatórias autônomas, à luz do sistema multiportas e do princí...