CURSO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PEC 32/2020

Ex-Procurador-Chefe da União na Bahia, Professor efetivo de Direito Administrativo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, mestre em Direito Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA e membro da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Autor dos livros: “Curso de Direito Administrativo, 4ª edição, Saraiva, 2020” e “Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, 4ª edição, Tirant, 2019”.

Trata-se de um curso que analisa de maneira completa a REFORMA ADMINISTRATIVA enviada ao Congresso Nacional em 3.9.2020 através da PEC 32/2020 que mudará o regime dos servidores públicos e a Administração Pública.

São inovações na Constituição que afetarão os servidores públicos e a prestação do serviço público, por exemplo: com o fim da estabilidade. Além disso, haverá mudanças pontuais nas formas de extinção de entidades. A primeira aula já está disponível e as demais aulas serão disponibilizadas todas as sextas.