Interpretação da ABNT ISO 29100 para LGPD

Por que adquirir esta capacitação?

O conteúdo desta norma constitui requisito para a ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, que é a principal referência para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020. Além disso, esta Norma fornece uma estrutura de alto nível para proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC), e define requisitos de salvaguarda dentro de um ambiente TIC.

Os princípios da NBR ISO/IEC 29100 auxiliam nos requisitos pertinentes para: tratamento de DP; ciclo de vida de desenvolvimento de software; controles relacionados para controladores de DP; e controles relacionados aos operadores de DP.

A NBR ISO/IEC 29100:2020 é idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação à ISO/IEC 29100:2011. Contudo, foi incluído um anexo nacional, informativo, com o objetivo de fornecer esclarecimentos adicionais acerca das opções de tradução dos termos, com a finalidade de manter alinhamento com a LGPD.