1.100 Questões Pós-Edital – Concurso DEMHAB Porto Alegre (RS) – 2026 – Banca FUNDATEC – (Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores, Ética, Política Habitacional, Improbidade, ECA, Maria da Penha, LRF e LGPD)
Fala, futuro servidor de Porto Alegre! Com o edital do Concurso Público do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), no Rio Grande do Sul, a todo vapor sob a coordenação da banca FUNDATEC — certame que oferta vagas para níveis médio e superior, com remunerações iniciais que chegam a até R$ 11.822,92, e provas objetivas confirmadas para o dia 18 de outubro de 2026 —, dominar a legislação municipal, o estatuto funcional e as normas de habitação e controle é o passo definitivo para garantir a sua posse na capital gaúcha.
📚 Legislações, normas e conteúdos abrangidos no mega combo de 1.100 questões:
Este material foi construído para contemplar de maneira aprofundada e direta as normas exigidas no edital:
Código de Ética e Política Habitacional (Decreto Municipal nº 21.071/2021 e Lei Municipal nº 2.902/1965): Estudo direcionado às diretrizes de conduta funcional na administração pública municipal e o marco regulatório da habitação popular e regularização urbana em Porto Alegre.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e alterações): Regras de provimento, regime disciplinar, deveres, proibições, responsabilidades, licenças, afastamentos e direitos do servidor municipal.
Lei de Responsabilidade Fiscal e LGPD (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Federal nº 13.709/2018): Normas de finanças públicas, planejamento fiscal, além do tratamento de dados pessoais e privacidade no âmbito da administração pública.
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre: Estudo aprofundado da autonomia local, organização dos poderes, competências municipais, finanças, orçamento e as diretrizes constitucionais da capital.
Lei de Improbidade Administrativa, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Leis Federais nº 8.429/1992, nº 11.340/2006 e nº 8.069/1990): Legislação especial de combate à corrupção administrativa e as normas federais de proteção integral a grupos vulneráveis.
