10 Edição - Legislação para Magistratura FGV

Português

É o material completo: abrange os editais do ENAM, e das Magistraturas Estadual e Federal.​

Foram analisadas todas as 25 provas para magistratura e ENAM entre 2021 e 2025.

São 11 arquivos:

1. Constituição Federal

2. Código Civil

3. Código de Processo Civil

4. Código Penal

5. Código de Processo Penal

6. Demais Códigos

7. Estatutos

8. Legislação Complementar

9. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

10. Direitos Humanos

11. Direito Estadual

+ 2 extras que reunem as súmulas e os temas de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo e Incidentes de Assunção de Competência cobrados nas provas.

​A Constituição Federal e os Códigos Civil, de Processo Civil e Penal foram organizados conforme os respectivos índices.

A Legislação Complementar está de acordo com a data de publicação de cada lei.

Os materiais de Noções gerais de Direito e Formação Humanística e de Direitos Humanos estão dispostos conforme a Resolução CNJ n. 75/2009.

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