200 Questões Pós-Edital – Concurso Câmara dos Deputados – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Processo Administrativo Federal - (Lei nº 13.709-2018 • Lei nº 9.784-1999)
Caderno de Treino 200 Questões: Analista Legislativo – Câmara dos Deputados
LGPD e Processo Administrativo Federal – Pós-Edital 2026
No dia 08 de março, o Cebraspe exigirá que o futuro Analista Legislativo domine dois dos pilares mais importantes da governança pública moderna. A Lei nº 9.784/1999 rege o rito de atuação administrativa, enquanto a LGPD (Lei nº 13.709/2018) define como o Poder Público deve tratar dados pessoais. Este caderno de 200 questões inéditas foi estruturado para treinar a interpretação normativa no modelo Certo/Errado, onde a precisão técnica é o único caminho para a nota máxima.
Destaques do Material:
200 Questões Inéditas (Padrão Cebraspe): Itens focados na literalidade e na aplicação prática, simulando o rigor de uma prova para a Câmara dos Deputados.
Mapeamento Normativo Estratégico:
Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999): Questões sobre direitos e deveres dos administrados, competência e sua delegação/avocação, impedimentos e suspeições, e o rito dos recursos administrativos.
LGPD no Setor Público (Lei nº 13.709/2018): Foco no tratamento de dados por pessoas jurídicas de direito público, a figura do Encarregado (DPO), bases legais para o tratamento e os direitos do titular frente à Administração.
Gabarito Técnico Comentado: Respostas diretas que apontam o artigo exato da lei, facilitando a memorização dos prazos e conceitos que a banca costuma trocar.
O Diferencial para sua Classificação
O Cebraspe adora cobrar a LGPD correlacionando-a com o Acesso à Informação (LAI) e o Processo Administrativo. Para o cargo de Analista Legislativo, é vital saber, por exemplo, como a proteção de dados sensíveis impacta a publicidade dos atos administrativos. Na Lei 9.784/99, o foco recorrente são os prazos de prescrição e decadência, além das hipóteses de anulação e revogação. Este caderno garante que você treine essas interseções, evitando erros comuns que anulam seus acertos.
