200 Questões Pós-Edital – Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) – Banca VUNESP – (Lei nº 13.709/2018: LGPD – Princípios, Tratamento de Dados e Direitos do Titular; Lei nº 13.019/2014: MROSC)
✅ Normas Comuns: CAU-SP (2026) – 200 Questões de Reforço
Tático: LGPD (Lei nº 13.709/18) e MROSC (Lei nº 13.019/14)
Este material é um complemento prático à sua base teórica. Este caderno aborda dois temas de alta complexidade técnica: a proteção de dados (LGPD) e as parcerias com o terceiro setor (MROSC). Com a prova marcada para 26 de julho, este bloco de questões foca em validar seu conhecimento sobre como o CAU-SP deve tratar informações pessoais e como deve formalizar parcerias com organizações da sociedade civil.
A banca VUNESP costuma explorar os princípios da LGPD e as modalidades de parceria do MROSC por meio de questões que exigem precisão nos termos jurídicos e nas responsabilidades dos agentes envolvidos.
📦 O que compõe este treinamento (200 Questões de Fixação):
O material organiza as leis em eixos estratégicos para o seu treino:
🛡️ LGPD - Princípios e Bases Legais: Questões sobre finalidade, necessidade, transparência e as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais e sensíveis pelo Poder Público.
👤 Direitos do Titular: Exercícios focados no acesso, correção, anonimização e portabilidade dos dados, além das atribuições do Encarregado (DPO).
🤝 MROSC - Marco Regulatório (Lei nº 13.019/14): Treino sobre as modalidades de parceria: Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
⚖️ Seleção e Monitoramento: Questões sobre o chamamento público, vedações à celebração de parcerias e a fase de prestação de contas no terceiro setor.
🚀 Como este material fortalece a sua preparação?
Tradução de Conceitos Complexos: Transforma as definições densas da LGPD em situações práticas de tratamento de dados dentro de um conselho profissional.
Mecanização de Modalidades MROSC: Ajuda a diferenciar quando o CAU-SP deve usar Fomento (iniciativa da OSC) ou Colaboração (iniciativa da Administração), evitando confusões comuns.
