200 Questões Pós-Edital – Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) – Banca VUNESP – (Lei nº 9.784/1999: Processo Administrativo; Lei nº 4.950-A/1966: Salário Profissional; Lei nº 11.888/2008: Assistência Técnica para Habitação )
Tático: Processo Administrativo, Piso Salarial e ATHIS
Este material é um complemento prático à sua base teórica. Este caderno aborda três pilares fundamentais para quem atuará no apoio à fiscalização: o rito dos processos federais (Lei nº 9.784/99), a remuneração mínima da categoria (Lei nº 4.950-A/66) e o direito social à assistência técnica (Lei nº 11.888/08 - ATHIS). Com a prova marcada para 26 de julho, este bloco de questões foca em validar seu conhecimento sobre como a administração deve agir e como os direitos dos profissionais e da sociedade devem ser protegidos.
Como a banca é a VUNESP, a cobrança exige precisão sobre prazos recursais e os critérios de elegibilidade para programas de assistência técnica em habitações de interesse social.
📦 O que compõe este treinamento (200 Questões de Fixação):
O material organiza as leis em três eixos essenciais para o seu treino:
⚖️ Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99): Questões sobre princípios, direitos dos administrados, dever de decidir, instrução, prazos e os ritos de invalidação e anulação de atos administrativos.
💰 Piso Salarial Profissional (Lei nº 4.950-A/66): Exercícios focados no salário mínimo dos profissionais de arquitetura e engenharia, cálculo de jornadas e a aplicação desta norma no setor público e privado.
🏠 Lei de ATHIS (Lei nº 11.888/08): Treino sobre o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.
📑 Relação com a Fiscalização: Questões que simulam o papel do CAU-SP na fiscalização do cumprimento do piso salarial e na promoção da assistência técnica.
🚀 Como este material auxilia sua preparação?
Domínio de Prazos Processuais: A Lei 9.784 é a base para qualquer fiscalização. O treino massivo ajuda a fixar prazos de 5, 10 e 30 dias que a VUNESP adora cobrar.
