200 Questões Pós-Edital – Concurso ISS Manaus (AM) – 2026 – Banca FCC – Lei Municipal nº 2.181/2016 (DT-e), Lei Municipal nº 2.383/2018 (Taxas de Licença) e Lei Municipal nº 2.385/2018 (CARF-M)
Fala, futuro Auditor Fiscal de Tributos Municipais da SEMEF Manaus! Se você busca alcançar o topo do funcionalismo público no Fisco de Manaus — disputando as vagas do concurso com salários iniciais anunciados de até R$ 27 mil e jornada de 30 horas —, a sua preparação para a legislação tributária específica precisa ser impecável. Com a prova objetiva (dividida em dois turnos) e a prova discursiva/peça prática organizadas pela exigente Fundação Carlos Chagas (FCC), o conhecimento das leis municipais específicas é determinante para garantir cada ponto na classificação.
A FCC é reconhecida por cobrar a literalidade detalhada das normas locais, exigindo domínio exato sobre as regras do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o fato gerador e o cálculo das Taxas de Licença, além de toda a estrutura e rito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M).
Para garantir que você chegue no dia da prova com reflexo rápido e o "calo" treinado no perfil da banca, organizei este caderno de questões pós-edital focado especificamente neste bloco legal:
📚 O que este caderno de 200 questões cobre no detalhe:
Organizei o conteúdo nas três Leis Municipais estratégicas exigidas pelo certame:
Lei Municipal nº 2.181/2016 (DT-e): Instituição do Domicílio Tributário Eletrônico, obrigatoriedade de credenciamento, validade jurídica das comunicações virtuais, prazos de ciência tácita e procedimentos de notificação eletrônica.
Lei Municipal nº 2.383/2018 (Taxas de Licença): Fatos geradores, hipóteses de incidência, não incidência e isenção, base de cálculo, alíquotas, sujeitos passivos e formas de lançamento das taxas municipais de licença (localização, funcionamento, obras, etc.).
Lei Municipal nº 2.385/2018 (CARF-M): Estrutura e composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus, competências das Câmaras e do Pleno, garantias do contraditório e da ampla defesa, e o trâmite legal dos processos no contencioso administrativo fiscal.
