Concurso Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) – 2026 – 200 Questões Pós-Edital – Banca Cebraspe – Cargo: Procurador – (Lei nº 6.555/2004: IPVA Alagoas; Lei nº 6.771/2006: Processo Administrativo Tributário)
200 Questões de Elite: O Escudo Fiscal de Alagoas – PGE-AL 2026
Foco em IPVA e Processo Administrativo Tributário (PAT) – Cebraspe (ABCDE)
Para quem disputa as vagas de Procurador do Estado de Alagoas, o domínio da arrecadação veicular e do rito de defesa do crédito tributário é o que separa o consultor do executor. Com uma remuneração de R$ 35.877,28, o Cebraspe não vai apenas testar se você conhece o Código Tributário Nacional; ele vai exigir que você domine as especificidades de Alagoas para blindar o Erário contra nulidades processuais e evasão fiscal.
Este arsenal de 200 questões funciona como o seu laboratório tático para os dias 11 e 12 de julho, transformando leis específicas em reflexos automáticos de acerto no modelo de múltipla escolha.
📦 O que compõe seu Arsenal de Aprovação (200 Questões Selecionadas):
Este treinamento ataca os dois pilares da justiça fiscal administrativa em Alagoas:
💰 Módulo 01 | IPVA Alagoas (Lei nº 6.555/2004)
Fato Gerador e Base de Cálculo: Prática intensiva sobre o momento da ocorrência do fato gerador (veículos novos vs. usados) e os critérios de arbitramento da base de cálculo.
Alíquotas Diferenciadas: Exercícios sobre as variações de alíquotas conforme o tipo de veículo e combustível, um tema clássico para "pegadinhas" de prova.
Imunidades, Isenções e Dispensas: Validação técnica sobre as hipóteses de não incidência. O Cebraspe adora cobrar os requisitos para isenção de frotas de aluguel, veículos de deficientes (PCD) e entidades filantrópicas.
⚖️ Módulo 02 | Processo Administrativo Tributário – PAT (Lei nº 6.771/2006)
O Rito do Contencioso: Treino focado nas fases do processo: da lavratura do Auto de Infração até a decisão final.
Impugnação e Recursos: Questões exaustivas sobre prazos, efeitos dos recursos (suspensivo vs. devolutivo) e a legitimidade para recorrer.
Conselho de Contribuintes e Fisco Estadual (CCFE): Validação sobre a composição paritária, competências e o rito de julgamento em segunda instância .
