200 Questões Pós-Edital – Concurso PM AL 2026 – Banca Cebraspe – Soldado e Oficial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) e Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995)
200 Questões Pós-Edital: O Rigor Operacional – PM-AL 2026
Treinamento Complementar: Abuso, Prisão Temporária e Juizados – Foco Cebraspe
Para quem já está mergulhado nas videoaulas e na teoria, este bloco de 200 questões foca em leis que definem o limite da atuação policial e o rito das infrações cotidianas. No concurso da PM-AL 2026, o Cebraspe exige que você domine não apenas o texto, mas as condições de punibilidade e os prazos processuais que separam o estrito cumprimento do dever legal do crime de abuso.
Este material funciona como o seu laboratório de validação. É o momento de testar se você realmente aprendeu a identificar o dolo específico no abuso de autoridade ou se ainda confunde os prazos da prisão temporária para crimes comuns e hediondos.
📦 O que compõe seu Complemento de Treino (200 Questões Selecionadas):
Este arsenal ataca pontos essenciais da legislação penal e processual, fundamentais para Soldados e Oficiais:
⚖️ Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019): Prática intensiva sobre as novas condutas e sanções.
Dolo Específico: Questões sobre a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo (sem dolo, não há crime).
Sujeitos e Penas: Treino sobre a perda do cargo (não automática e condicionada à reincidência) e as penas restritivas de direitos.
🔒 Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989): Validação técnica sobre a segregação cautelar no inquérito.
Prazos Cruciais: Exercícios sobre a regra dos 5 dias (comuns) vs. 30 dias (hediondos/equiparados).
Cabimento: Foco no rol taxativo de crimes que autorizam a medida e a imprescindibilidade para a investigação.
⚖️ Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995): Treino tático sobre o rito sumaríssimo.
IMPO: Definição de infrações de menor potencial ofensivo (pena máxima até 2 anos).
Medidas Despenalizadoras: Questões sobre Composição Civil, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.
