200 Questões Pós-Edital – Concurso Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP) – 2026 – Banca Cesgranrio – Lei nº 14.133/2021 (Licitações), Lei nº 8.429/1992 (Improbidade), Lei nº 12.527/2011 (LAI) e Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Fala, futuro policial do Amapá! Com o edital do Concurso Público da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP) a todo vapor sob a coordenação da renomada banca CESGRANRIO — certame que oferta cadastro de reserva massivo (102 vagas para Delegado e 294 para Oficial Investigador), com subsídios iniciais de até R$ 31.439,06, além de auxílio financeiro durante o Curso de Formação e provas objetivas agendadas para o dia 6 de dezembro de 2026 —, dominar a legislação administrativa e de controle é um diferencial decisivo para garantir a sua farda em Macapá.
A banca CESGRANRIO é amplamente conhecida por cobrar com altíssimo rigor técnico a literalidade de leis federais estruturantes, exigindo atenção minuciosa aos prazos, competências, princípios da administração pública.
📚 Legislações abrangidas no caderno de 200 questões:
Este material foi construído para contemplar de maneira aprofundada e direta as normas exigidas no edital:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021): Estudo direcionado aos princípios, modalidades, fases das contratações públicas, contratação direta (inexigibilidade e dispensa), e o regime jurídico dos contratos administrativos.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações): Análise aprofundada dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública, além de sanções, prescrição e legitimidade para propositura.
Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011): Procedimentos operacionais para garantir o direito fundamental de acesso a informações públicas, prazos de sigilo, transparência ativa e passiva.
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018): Normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, princípios protetivos, direitos dos titulares e obrigações aplicáveis ao setor público.
