200 Questões Pós-Edital – Concurso Procon-RJ 2026 – Banca IDECAN – (Processo Administrativo Estadual • Lei nº 5.427/2009 • Ritos, Prazos e Recursos)
200 Questões Pós-Edital: O Juiz dos Atos Administrativos Procon-RJ
Treinamento de Elite: Processo Administrativo Estadual do RJ – Lei nº 5.427/2009
No Procon-RJ, o processo é a sua principal ferramenta de defesa do consumidor. No dia 26 de abril, a banca IDECAN vai testar se você conhece o "caminho das pedras" da administração fluminense. A Lei nº 5.427/2009 regula como o Procon deve agir, desde o recebimento de uma denúncia até a aplicação final de uma multa. Errar um prazo de intimação ou o efeito de um recurso é o erro que custa a nomeação em um cargo com remuneração total que chega a R$ 8.170,84.
Este eBook de 200 questões inéditas e comentadas funciona como o seu simulador de ritos e garantias, desenhado para que você memorize prazos e procedimentos sem precisar decorar a lei de forma passiva.
📦 O que compõe seu Arsenal Processual (200 Questões):
Mapeamento cirúrgico da literalidade normativa com o rigor técnico exigido pelo IDECAN:
⚖️ Direitos e Deveres dos Administrados: Treino focado nas prerrogativas do cidadão frente ao Procon. Saiba o que a lei garante ao consumidor e ao fornecedor durante o processo.
⏳ Prazos e Comunicação de Atos: Onde moram as "pegadinhas" de prova. Questões sobre intimação, prazos para manifestação e as regras de contagem de dias (úteis vs. corridos) na legislação do RJ.
📝 Instrução e Decisão: O "recheio" do processo. Exercícios sobre produção de provas, pareceres técnicos e o dever de decidir da autoridade administrativa.
🏛️ Recursos e Revisão: O diferencial dos aprovados. Domine os prazos para recorrer, os efeitos (suspensivo ou devolutivo) e as hipóteses em que a administração pode rever seus próprios atos.
🚀 Por que este material é o seu Diferencial Competitivo?
Mecanização do Rito Fluminense: Muitos candidatos confundem a Lei 5.427 (Estadual) com a Lei 9.784 (Federal). Resolver 200 questões focadas no RJ cria o reflexo visual para você não cair nessa confusão clássica.
