200 Questões Pós-Edital – Concurso Público da Câmara Municipal de Balneário Rincão (SC) – 2026 – Banca UNESC – Gabaritadas e Comentadas – (Decreto nº 03/2024: Regulamentação da Lei de Licitações e Decreto nº 02/2024: Tratamento Favorecido ME/EPP)
200 Questões Comentadas Decretos N° 02/2024 e 03/2024 Balneário Rincão SC (UNESC 2026)
Caderno de estudo focado com 200 questões comentadas e gabaritadas sobre o Decreto nº 03/2024 (Regulamentação da Lei de Licitações) e o Decreto nº 02/2024 (Tratamento Diferenciado para ME e EPP) do Município de Balneário Rincão (SC). Material em PDF, pós-edital, elaborado especialmente para os cargos de Agente de Contratação e Motorista no Concurso da Câmara Municipal de Balneário Rincão (SC) 2026, organizado pela banca UNESC.
💼 O que você vai encontrar neste caderno dos Decretos Municipais de Balneário Rincão:
Organizei o conteúdo de forma estratégica para mapear os pontos de maior incidência cobrados pela banca UNESC na legislação municipal de licitações e contratações públicas:
Regulamentação das Licitações e Contratações (Decreto nº 03/2024): Regras de atuação do Agente de Contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fases dos processos licitatórios, pesquisa de preços e procedimentos auxiliares.
Tratamento Diferenciado para ME e EPP (Decreto nº 02/2024): Concessão de tratamento favorecido e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas municipais, limites de valor, preferências de contratação e exclusividades.
Execução Contratual e Fiscalização: Procedimentos administrativos de acompanhamento, liquidação de despesa, formalização de termos aditivos e sanções administrativas no âmbito do Poder Legislativo e Executivo municipal.
💡 Por que este material é o seu simulador de campo?
Engenharia Reversa: Você não vai apenas ler a letra dos decretos secos; será testado em 200 cenários práticos que simulam o perfil exato de cobrança da banca UNESC para os cargos da Câmara Municipal.
Gabarito 100% Comentado: Cada alternativa traz a fundamentação jurídica exata nos artigos dos Decretos nº 02/2024 e 03/2024 do Município de Balneário Rincão, permitindo fixar o conteúdo rapidamente e corrigir eventuais erros antes do dia da prova.
