200 Questões Pós-Edital – Concurso Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE – 2026) – Banca FCC – (Lei Federal nº 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 11.126/2005: Direito ao Ingresso e Permanência de Cão-Guia; Lei Federal nº 10.098)
Fala, futuro servidor do TJ-CE! A prova do dia 9 de agosto de 2026 está se aproximando e, se você quer garantir sua vaga e um salário inicial de até R$ 8.829,24, precisa dominar o bloco de Direitos das Pessoas com Deficiência. Quando a banca é a Fundação Carlos Chagas (FCC), a cobrança vai muito além do óbvio.
Preparei este caderno com 200 questões pós-edital focadas na literalidade e nas principais armadilhas dessa constelação de leis federais para você treinar seu raciocínio e gabaritar essa matéria no bloco de Conhecimentos Gerais.
🏛️ O que este caderno cobre no detalhe:
Organizei os exercícios de forma proporcional para esgotar todos os diplomas federais exigidos pelo edital:
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): O pilar principal da matéria. Treine exaustivamente os conceitos de deficiência, igualdade e não discriminação, o direito à saúde, à educação, ao trabalho, além dos crimes e infrações administrativas praticados contra a PcD.
Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000): Domine as normas gerais para a eliminação de barreiras nas vias públicas, nos edifícios, nos meios de transporte e nos sistemas de comunicação e informação. A banca adora confundir os tipos de barreiras (arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes e nas comunicações).
Lei de Prioridade de Atendimento (Lei nº 10.048/2000): Fixe as regras obrigatórias de atendimento prioritário em repartições públicas.
Direito ao Cão-Guia (Lei nº 11.126/2005): Entenda o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer com o cão-guia em ambientes públicos e privados de uso coletivo, bem como as sanções para o descumprimento da norma.
Passe Livre Interestadual (Lei nº 8.899/1994): Exercite as condições para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.
Símbolo de Deficiência Auditiva (Lei nº 8.160/1991): Caderno objetivo sobre a obrigatoriedade da colocação do Símbolo .
