300 Questões Pós-Edital – Concurso Prefeitura de Ipatinga-MG (2026) – IMAM Concursos – ( Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD nº 13.709/18 • Improbidade Administrativa nº 8.429/92 • Abuso de Autoridade nº 13.869/19 )

Português

300 Questões Pós-Edital: Legislação Federal e Administrativa – Ipatinga (MG)

Reforço Estratégico: Ética, Transparência e Controle na Gestão Pública (Banca IMAM Concursos)

O braço direito da sua teoria para o grande concurso da Prefeitura de Ipatinga - MG. Com remunerações que podem chegar a R$ 13.980,00 e provas distribuídas nos fins de semana de agosto de 2026, o domínio das leis de controle e proteção de dados é o que separa os candidatos que "passam perto" dos que garantem a posse.

Este caderno de 300 questões comentadas foca no triéptico jurídico essencial para a administração moderna: a LGPD, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Abuso de Autoridade. O material foi desenhado para quem precisa de precisão técnica e agilidade na resolução de questões da IMAM Concursos.

📦 O que compõe este treinamento (01 eBook – 300 Questões):

Este material disseca as normas de conduta e proteção em blocos de exercícios objetivos:

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18): Questões sobre os fundamentos e princípios do tratamento de dados, direitos do titular, o papel do controlador e do operador no setor público, e o tratamento de dados sensíveis pela prefeitura.

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): Foco total nas atualizações da Lei nº 14.230/21. Exercícios sobre atos que importam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios, além das novas regras de dolo específico e prescrição.

Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19): Questões sobre as condutas tipificadas como crime, os sujeitos ativos, as sanções administrativas e civis, e a diferenciação entre o erro de interpretação e o abuso deliberado.

Aplicação no Contexto Municipal: Exercícios que simulam o impacto dessas leis no dia a dia do servidor de Ipatinga, desde a guarda de prontuários e documentos até os limites do exercício do poder de polícia.

Mostrar mais