300 Questões Pós-Edital – Concurso Prefeitura de Senador Canedo-GO (2026) – Instituto Verbena/UFG – ( Fiscal do Meio Ambiente • Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981 • Lei Estadual nº 20.694/2019 • Decreto Estadual nº 9.710/2020 )

Treinamento de Fiscalização: Legislação Federal e Estadual (Banca Instituto Verbena-UFG)

O braço direito da sua teoria para o cargo de Fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Senador Canedo-GO. Atuar na linha de frente da proteção ambiental exige um domínio absoluto do rito de licenciamento e do processo administrativo sancionador. Este caderno de 300 questões comentadas une a base nacional à legislação específica do estado de Goiás, preparando você para as exigências técnicas e o perfil jurídico do Instituto Verbena-UFG.

Com remunerações que alcançam R$ 9.929,68, este material é o seu simulador de campo, essencial para garantir que as questões sobre competências e infrações se transformem na sua nomeação.

📦 O que compõe este treinamento (01 eBook – 300 Questões):

Este material disseca o arcabouço legal da fiscalização em blocos de exercícios objetivos:

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981):

Questões sobre o SISNAMA (Estrutura e órgãos).

Objetivos, princípios e os instrumentos da PNMA (Licenciamento, Zoneamento, Padrões de Qualidade).

Responsabilidade civil objetiva por danos ambientais.

Licenciamento Ambiental em Goiás (Lei Estadual nº 20.694/2019):

Treino focado nas novas modalidades de licenciamento: LAC (Licença por Adesão e Compromisso), LAT (Licença Ambiental Corretiva), LP, LI e LO.

Critérios de tipologia e o papel do município na descentralização do licenciamento.

Prazos de validade e renovação das licenças no estado.

Infrações e Sanções Administrativas (Decreto Estadual nº 9.710/2020):

Questões sobre o rito do processo administrativo: da lavratura do auto de infração à decisão final.

Tipos de penalidades: advertência, multa diária, embargo de obra e apreensão de produtos.

Agravantes e atenuantes na dosimetria da sanção.