300 Questões Pós-Edital – Concurso Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC – 2026) – Banca FGV – (Lei Federal nº 8.429/1992: Lei de Improbidade Administrativa; Lei Federal nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; Lei Federal nº 13.709/2018 )
300 Questões Pós-Edital: Integridade e Governança – TJ SC 2026
Reforço Tático: Improbidade, Anticorrupção e LGPD (Banca FGV)
O braço direito da sua teoria para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com remunerações de até R$ 10.388,29 e a prova batendo à porta em 28 de junho de 2026, o domínio das leis de integridade é o que separa os candidatos que "leem a lei" daqueles que "resolvem a prova". A FGV é mestre em criar situações-problema complexas sobre ética e transparência; por isso, este caderno de 300 questões funciona como o seu simulador de campo para os temas de maior peso em Conhecimentos Gerais.
Este material foi desenhado para fortalecer sua base em legislações que sofreram atualizações profundas ou que possuem interpretações técnicas rigorosas, garantindo que você identifique as "armadilhas" da banca antes de marcar o gabarito.
📦 O que compõe este treinamento (300 Questões no Total):
Este material esmiúça os três pilares da integridade pública moderna:
🚫 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Prática intensiva focada nas alterações da Lei nº 14.230/2021. Exercícios sobre a exigência do dolo específico, as novas sanções e a extinção da modalidade culposa. Foco total em Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Atentado aos Princípios.
🏢 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): Questões sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, acordos de leniência e a aplicação de multas administrativas. Essencial para entender como o Estado pune empresas por atos lesivos.
🔒 LGPD (Lei nº 13.709/2018): Foco no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Treino sobre bases legais, direitos dos titulares, o papel do Encarregado (DPO) e a segurança da informação no âmbito do Judiciário.
