50 questões Conhecimento Específico - Fiscal de Postura - Quatis RJ
O material oferece uma preparação sólida e especializada, abordando os principais assuntos relacionados ao conhecimento específico exigido pelo edital para o cargo de Fiscal de Postura.
Conteúdo do ebook:
Lei Municipal nº 006/1993 (Código de Posturas do Município de Quatis): As questões apresentadas abrangem os principais dispositivos da legislação municipal que regulamenta a atuação do Fiscal de Postura, permitindo que os candidatos se familiarizem com os deveres e responsabilidades da função.
Noções de Direito Constitucional: Os tópicos essenciais de Direito Constitucional são explorados de forma clara e objetiva, fornecendo ao leitor o entendimento das bases e princípios do ordenamento jurídico brasileiro, em especial aqueles relacionados às competências municipais.
Noções de Direito Administrativo: Os conceitos fundamentais de Direito Administrativo são abordados para fornecer uma base sólida sobre os princípios da administração pública, garantindo que o candidato compreenda as estruturas e procedimentos administrativos.
Poderes administrativos: regulamentar, disciplinar, hierárquico e de polícia: Cada poder administrativo é explicado detalhadamente, incluindo suas características, limitações e aplicabilidade, permitindo uma visão completa das atribuições do Fiscal de Postura.
Administração Pública Direta e Indireta: As peculiaridades da Administração Pública Direta e Indireta são discutidas, oferecendo ao candidato o entendimento sobre a organização e atuação dos órgãos públicos.
Processo administrativo: As etapas e normas do processo administrativo são apresentadas de forma didática, permitindo que o candidato compreenda o rito dos procedimentos administrativos, incluindo recursos e prazos.
