A-C.5 — Guia para o servidor liberar ou reter a garantia contratual após o término do contrato

O contrato terminou e a empresa pede a liberação da garantia. Saiba o que checar antes (recebimento definitivo, multas, processos sancionatórios, vícios) e como liberar ou reter apenas o valor necessário, sem enriquecimento indevido.