A RESPONSABILIDADE DO PAI BILÓGICO FRENTE À PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL

O presente trabalho pretende analisar o Recurso Extraordinário nº 898.060, do Supremo Tribunal Federal a fim de vislumbrar a preponderância da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica e seus efeitos. Diante disto, será analisado o instituto da família e suas concepções de acordo com cada momento histórico cultural, vislumbrando suas peculiaridades diante do texto constitucional e civil. Serão abordado os conceitos de família de acordo com o texto constitucional e suas modificações em cada período histórico. Outrossim, vislumbra os ...