O trabalho aborda os conceitos de tributo , as definições das espécies tributárias, os princípios constitucionais, benefícios fiscais. A pessoa política possui o poder de instituir o tributo existindo esta legalidade para tal ato e, também possui os limites para que o contribuinte não seja lesado.
A transferência das mercadorias entre matriz e filiais
Vantagens Detalhes
Os métodos utilizados pelo trabalho proposto têm como finalidade fornece uma base teórica e conceitual referente a Constituição Federal, Código Tributário Nacional e o regulamento do ICMS sobre o destaque do ICMS nas operações de
circulação de mercadorias entre matriz e filiais. O estudo foi desenvolvido no método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfico-documental.
Conteúdo direcionado para estudo acadêmico na área de tributos afim de proporcionar uma base de conhecimentos e esclarecimentos .
O Sistema Tributário Nacional delimita competências para que os entes federados possam criar e exigir o pagamento dos tributos que lhes competem.
Dessa forma , enumero as espécies do tributos , os princípios constitucionais tributários as fontes do direito tributário e os benefícios fiscais cabíveis .
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