Acordos Internacionais de Previdência Social

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O curso online aborda os aspectos teóricos e práticos da aplicação dos acordos internacionais de previdência social, desde a sua inserção no planejamento previdenciário do cliente até a efetiva concessão e pagamento do benefício por totalização, além de outros assuntos correlatos ao Direto Previdenciário Internacional.

Não perca a oportunidade de se destacar no campo jurídico e fortalecer sua prática profissional neste curso especializado.

EMENTA:

Fundamentos e fases dos acordos internacionais de previdência social

Interpretação e hierarquia dos acordos internacionais de previdência social

Aplicação prática dos acordos bilaterais e multilaterais

Organismo de Ligação

Benefícios previstos em cada acordo internacional

Peculiaridades dos principais acordos internacionais

Peculiaridades dos principais regimes securitários estrangeiros

Aplicação dos acordos internacionais no RPPS

Filiação e extraterritorialidade

Segurado facultativo e extraterritorialidade

Benefícios independentes e por totalização: do requerimento ao pagamento

RMI teórica, RMI pro rata e regras de cálculos de benefícios por totalização

Deslocamento temporário: conceito, prazos, procedimento, prorrogação e alcance

Assistência Médica no exterior

BPC para estrangeiros no Brasil

OBJETIVO: Fornecer ao participante conhecimento técnico e prático sobre a aplicação dos

acordos internacionais de previdência (RGPS e no RPPS) e sobre os principais regimes

securitários estrangeiros.

PÚBLICO-ALVO: Advogados(as). Magistrados e demais agentes públicos,

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