Acordos Internacionais de Previdência Social
O curso online aborda os aspectos teóricos e práticos da aplicação dos acordos internacionais de previdência social, desde a sua inserção no planejamento previdenciário do cliente até a efetiva concessão e pagamento do benefício por totalização, além de outros assuntos correlatos ao Direto Previdenciário Internacional.
Não perca a oportunidade de se destacar no campo jurídico e fortalecer sua prática profissional neste curso especializado.
EMENTA:
Fundamentos e fases dos acordos internacionais de previdência social
Interpretação e hierarquia dos acordos internacionais de previdência social
Aplicação prática dos acordos bilaterais e multilaterais
Organismo de Ligação
Benefícios previstos em cada acordo internacional
Peculiaridades dos principais acordos internacionais
Peculiaridades dos principais regimes securitários estrangeiros
Aplicação dos acordos internacionais no RPPS
Filiação e extraterritorialidade
Segurado facultativo e extraterritorialidade
Benefícios independentes e por totalização: do requerimento ao pagamento
RMI teórica, RMI pro rata e regras de cálculos de benefícios por totalização
Deslocamento temporário: conceito, prazos, procedimento, prorrogação e alcance
Assistência Médica no exterior
BPC para estrangeiros no Brasil
OBJETIVO: Fornecer ao participante conhecimento técnico e prático sobre a aplicação dos
acordos internacionais de previdência (RGPS e no RPPS) e sobre os principais regimes
securitários estrangeiros.
PÚBLICO-ALVO: Advogados(as). Magistrados e demais agentes públicos,
