Agronegócio e 10 casos relevantes

Sinopse do livro (em formato EPUB):

A obra apresenta o conceito de agronegócio, a sua importância para o Brasil e demonstra como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) agiu em 10 casos reais, que envolveram assuntos relevantes de interesse daqueles que atuam no universo agro.

Esses 10 casos são apresentados de maneira simples, objetiva e contemplam comentários e transcrições de pareceres que o autor proferiu em processos administrativos entre 2014 e 2019, que versaram sobre temas alusivos ao agronegócio e que continuam atuais, sendo frequentemente examinados pelo Ministério, abrangendo assuntos de grande interesse de particulares que atuam no segmento, a exemplo de: licitações e contratos envolvendo fomento agropecuário; atos normativos, cujos preceitos interferem nos negócios privados; processos administrativos de natureza sancionadora, como processos administrativos de responsabilização (PAR), ou autos de infração, que podem ensejar, ou não, a aplicação de punições (a exemplo de multas); e consultas, cujas respostas, de forma geral, podem afetar interesses privados.